A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi intitulada como membro do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que era um dos pleitos do movimento municipalista na área de Trânsito e Mobilidade. A CNM lembra que o Fórum foi lançado durante o quinto e último dia de atividades da Semana da Mobilidade, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de setembro.

Na oportunidade, a analista de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, participou da mesa sobre infraestrutura, no primeiro dia, e a participação no Fórum foi um pleito do movimento municipalista apresentado por ela.

A CNM destaca que o Decreto 10.803/2021, que instituiu o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, é composto por 12 integrantes de órgãos de governo e entidades setoriais, incluindo a CNM. O grupo deve assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU/MDR) em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana.

Dentre as ações, o grupo deve seguir três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Pleitos Municipalistas
O financiamento eficiente da infraestrutura para a mobilidade é resultado de um planejamento da gestão em âmbito municipal, envolvendo regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte de forma integrada. Mas também é necessário um conjunto de políticas nos três níveis de governo, dentre elas a existência de programas federais para a infraestrutura e financiamento da mobilidade, direito social previsto na Constituição e que não possui um sistema regulamentado, além de grande parte dos tributos provenientes do transporte motorizado se concentrarem no governo federal, como a CIDE Combustíveis que a União fica com 71% dos recursos.

A CNM atuou no auxílio emergencial ao transporte, que infelizmente foi vetado; na sanção da Lei 14.157/21, que estabelece a livre passagem em pedágios; na integração ao Sistema Nacional de Trânsito por meio de consórcios; na elaboração da política nacional de transporte ferroviário de passageiros; no acesso de Muncípio, independente do porte ao Programa Avançar Cidades Mobilidade. Está acompanhando o Projeto de Lei 1146/2021, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção; e atuando no Grupo da Estratégia Nacional da Bicicleta (UCB/MDR), para a regulamentação do Programa Bicicleta Brasil (Lei 13.724/2018) e na elaboração do Marco Regulatório do Transporte, pelo MDR.

O Fórum será um espaço para que o movimento municipalista leve as pautas e desafios que ocorrem lá na ponta, além dos pleitos citados, a dificuldade de captação de recursos para gestão do transporte, em municípios de pequeno e médio porte, é essencial para viabilizar os serviços os mesmo se reúnem em Consórcios Públicos Municipais, mas que não podem captar recursos dos financiamentos oferecidos pelo MDR e nem por emenda parlamentar, já que os parlamentares têm limitações de valores que não se encaixam às necessidades dos projetos de gestão dos sistemas de transporte.

Desafios e impactos da pandemia
A CNM publicou recentemente um estudo, na Revista Monitor, sobre os impactos na mobilidade durante a pandemia e os efeitos que podem permanecer posteriormente. O estudo destaca a redução na demanda do transporte público, que aumentou os gastos, além de casos de Municípios que assumiram 100% das despesas do serviço. Mesmo com todos os desafios, alguns Municípios adotaram medidas de incentivo aos deslocamentos por bicicleta e a pé.

Da Agência CNM de Notícias