Texto Mary Wanderley
Fotos Thiago Alcântara

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Izabelle Pereira, representou a entidade na manhã desta segunda-feira (13) – junto com secretários e técnicos municipais de saúde – do lançamento do Programa Dose Certa na Atenção Básica, feito pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Alexandre Ayres.

Vale ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) está baseado no direito ao acesso da população a todos os níveis de atenção à saúde, inclusive aos de Assistência Farmacêutica. A Política Nacional de Medicamentos (PNM), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, estabeleceu as diretrizes, prioridades e responsabilidades da Assistência Farmacêutica (AF) para os gestores das três esferas de governo.

A Assistência Farmacêutica Básica compreende um conjunto de atividades relacionadas ao acesso e uso racional de medicamentos que apoia as ações de atenção básica à saúde. Isso se dá porque o medicamento é um dos componentes fundamentais da atenção à saúde e a utilização racional dele contribui para a melhor qualidade dos serviços de saúde.

Izabelle afirmou que os recursos de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFB) são destinados à aquisição de medicamentos essenciais e deve proporcionar, por meio da Atenção Básica à Saúde, as condições mínimas necessárias para o uso correto dos medicamentos e contribuir para a ampliação do acesso da população a eles. “Por esta razão os recursos existentes devem ser bem utilizados na compra de medicamentos realmente necessários e comprovadamente seguros e eficazes”, pontuou.

Segundo ela, a finalidade de uma efetiva assistência farmacêutica no Sistema Público é melhorar o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos necessários para a redução nos efeitos e/ou eliminar sofrimentos causados pelas enfermidades.

O apoiador técnico do Cosems/AL e farmacêutico Joelson Lisboa, salientou que muitos recursos financeiros são desperdiçados no país pela ineficiência dos processos de aquisição, de prescrição e dispensação; e pelo armazenamento incorreto dos medicamentos. “O que mais preocupa é o custo social decorrente da prescrição irracional e da descontinuidade dos tratamentos”, enfatizou.

Joelson destacou que dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 já demostravam que 70% dos adultos com 18 anos ou mais que faziam uso de medicamentos para o tratamento da hipertensão arterial obtiveram-no exclusivamente por meio do das farmácias do SUS e, somente 30%; em farmácias comerciais.

No total, o gasto do SUS com medicamentos nas três esferas de governo passou, em termos reais, de R$ 14,3 bilhões em 2010 para quase R$ 20 bilhões em 2015. Já o gasto pelos municípios foi de 23% neste período, valores que têm aumentado a cada ano.