NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Diretoria do Cosems/AL esclarece que os municípios alagoanos não ignoraram o Programa Saúde na Hora como foi publicado de forma equivocada em um veículo da Comunicação de Alagoas, já que a maioria não corresponde à exigência principal da Portaria nº 930, de 15 de maio de 2019, ou seja, que o município tenha no mínimo três Equipes de Saúde da Família (ESF) instaladas e funcionando na mesma Unidade de Saúde.

Vale ressaltar que somente os municípios de Maceió, Arapiraca, São Miguel dos Campos e Olho D’ Água do Casado são elegíveis pela portaria e estão analisando as possibilidades, considerando que o incentivo mensal de custeio por parte do MS – que varia de  R$ 21.380,00 a R$ 49.970,00 – é insuficiente para financiar as três equipes formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista e técnico de saúde bucal. Além disso, o município terá que investir com recursos próprios em Recursos Humanos referentes à parte administrativa.

Importante destacar que os municípios continuam com dificuldade para conseguir médicos para suas equipes nos horários tradicionais, ficando ainda mais difícil para os gestores da pasta se adequarem às normas da respectiva portaria, a qual exige que as equipes funcionem em horários estendidos, ou seja, em um terceiro turno ou finais de semana, no mesmo prédio.

Os gestores dos municípios que possuem quantidade de equipes inferior ao parâmetro mínimo da portaria poderão indicar oficialmente a intenção de adesão no sistema. É relevante pontuar ainda que o Ministério também não estabeleceu data limite para que os municípios façam suas adesões à Portaria.