A rigidez para a aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve ser destravada, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, no maior evento municipalista brasileiro de 2024. Ao participar da programação do último dia da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira, 23 de maio, ele afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto durante a cerimônia de abertura do evento.

“O decreto garante de pronto R$ 577 milhões – que repassamos ou já estavam em poder do Município – a serem usados para a real necessidade”, afirmou, explicando que, muitas vezes, os gestores estaduais e municipais, que atuam na área social, precisam de acesso imediato a recursos, os quais estão travados por um conjunto de regras, e o decreto resolve esse problema. Dias mencionou, ainda, mudanças promovidas em programas federais da Pasta, inclusive o Bolsa Família, e citou a importância das medidas adotadas.

Acompanhado do tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Maragogi (AL), Sérgio Lira, o representante do governo afirmou que cada avanço é importante para tirar o Brasil do mapa da fome e reduzir a pobreza. No entanto, a entidade informa que o decreto detalhado pelo ministro não foi publicado até o momento. A entidade lembra ainda que o governo federal deve R$ 10 bilhões aos Municípios, recursos não repassados entre  2011 e 2022, de cofinanciamento federal para serviços, programas e apoio à gestão.

PEC 383/2017
Ele também comentou sobre a negociação do governo com a Câmara e o Senado para assegurar recursos à Assistência Social, assim como ocorre com as áreas de Saúde e Educação. A medida tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. “Há, dentro do Parlamento, muita dificuldade para garantir recursos carimbados, recursos com esse formato de fundo; porém, o que estamos apresentando é garantir dentro do próprio orçamento do ministério um valor correspondente àquilo que o país aplicou no ano anterior, mais um acréscimo”, disse.

A proposta tem o apoio do movimento municipalista e deve destinar R$ 12 bilhões de recursos da União e mais R$ 10 bilhões da receita corrente líquida dos Estados e dos Municípios. A estimativa considera a receita de 2023 dos três Entes federados. Segundo Fagundes, ano passado, a previsão de valor em debate no Congresso Nacional para as demandas sociais era de apenas R$ 600 milhões. Após articulação com os parlamentares, o montante chegou a R$ 3,1 bilhões para este ano. Sobre isso, a CNM lembra que a cifra está no patamar de 2015, ou seja, quase dez anos de crescimento real para as demandas sociais.

Por Raquel Montalvão
Foto: Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias