Educação e Lei Kandir integram pauta de reunião entre CNM e governo federal Educação
Nesta terça-feira, 17 de novembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, participou de mais um encontro com representantes do governo federal. Os encontros têm acontecido a cada 15 dias de forma on-line e, na oportunidade, o líder municipalista tem apresentado os pleitos dos Municípios de todo o país.
Entre os destaques do encontro, está o pedido da CNM referente ao mínimo constitucional da educação. Segundo levantamento da entidade, 10% dos Municípios afirmaram que não vão conseguir cumprir o mínimo da Educação para este ano. Outros 8% dos gestores afirmaram que ainda não sabem se conseguirão.
O pedido da Confederação está no apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) que reforça retirada de penalidades, excepcionalmente este ano, para os gestores que não conseguirem cumprii o mínimo constitucional.
Na oportunidade, ainda, Aroldi ressaltou a importância da necessidade de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Lei Kandir
A Lei Kandir e o Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) também estiveram em pauta. Na oportunidade, Aroldi reforçou a importância de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 133 que garante repasses para os Municípios ainda este ano. Em paralelo ao pedido, a CNM tem articulado a aprovação do PLP no Senado.
O PLN 18, que libera recursos para o cunprimento de acordo da Lei Kandir e aguarda sanção do presidente da República, também chegou a ser citado. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e garante os recursos para cunprimento do acordo celebrado no Superior Tribunal Federal (STF).
Carro Pipa
Por fim, a secretária Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Deborah Arôxa, trouxe resposta a um pleito apresentado pela CNM na reunião no último dia 3 de novembro. Na oportunidade, o presidente Glademir Aroldi reforçou a preocupação com a situação dos caminhões-pipa no Nordeste. Isso porque, os trabalhos haviam sido paralisados por falta de pagamento no mês de outubro.
Arôxa reforçou que os pagamentos que estavam em atraso foram regularizados. Além disso, ressaltou que os repasses estão garantidos aos Municípios até o fim do ano. Desta forma, o abastecimento de água na região não ficará comprometido.
