Com o objetivo de alinhar estratégias para avançar em pautas importantes ao movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, videoconferência com presidentes de entidades estaduais. Na pauta da reunião, o destaque foi para duas proposições analisadas no Congresso que podem impactar significativamente os Entes locais, além da convocação extraordinária do Conselho Político para os próximos dias 2 e 3 de maio, na sede da CNM, em Brasília.

Ziulkoski reforçou a importância de todos os presidentes de entidades estaduais estarem presentes na reunião do Conselho. “Todos precisam estar aqui para definirmos pontos importantes para a Marcha a Brasília”, destacou.

Entre as proposições apresentadas durante a reunião, está o Projeto de Lei (PL) 7448/2017, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A matéria – de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) – visa a atribuir uma maior segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Aprovada no Congresso, o projeto seguiu para a sanção da presidência da República, com prazo para 25 de abril de 2018.

A CNM e o movimento municipalista se colocam favoráveis à sanção da medida – posição já reforçada junto ao Palácio do Planalto. Para a entidade, a matéria traz importantes definições que podem auxiliar os gestores municipais na condução das políticas públicas no âmbito local, já que está relacionada à revisão da lei da improbidade e outros temas relevantes, como o dolo específico.

“Essa reunião é importante para que todos vocês entendam a profundidade desse projeto. Há uma campanha grande para que haja veto, mas é fundamental que nós trabalhemos para que não seja vetado. Precisamos definir estratégias nos Estados nesse sentido, pois afeta os Municípios de todo o País. Solicitamos que as entidades e os gestores municipais pressionam o Palácio do Planalto pela sanção”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aos participantes.

Outro tema abordado na reunião diz respeito ao Projeto de Lei 486/2017. O texto – também de autoria do senador Anastasia – dispõe sobre a regulamentação das associações de Municípios por meio de lei federal, de modo a garantir o maior equilíbrio de forças entre os Entes da Federação. Embora evidencie boa intenção, a proposta não traduz o momento atual dessas entidades, assim como diverge das principais decisões conquistadas pelo movimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, um substitutivo ao projeto com o posicionamento do movimento municipalista deverá ser entregue à relatora da proposição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Simone Tebet (MDB-MS).