A necessidade de uma previdência municipal equilibrada e funcionando de forma sustentável foi o tema do debate que abriu a programação da tarde desta quarta-feira, 29 de março, da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O objetivo foi compartilhar experiências e boas práticas de gestores de alguns Municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, foi quem liderou a conversa com os municipalistas.

“Surgiram muitas demandas a respeito de previdência e, por isso, nós decidimos convocar esse debate com nossos consultores. A questão previdenciária é um problema universal. Cada vez estamos vivendo mais e com isso precisamos buscar soluções que sejam efetivas”, destacou Ziulkoski.

O presidente ainda compartilhou que a CNM irá protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa estender aos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) novas regras previdenciárias implementadas pela União com a última reforma. Além disso, há um pedido para que os Municípios possam migrar do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o regime próprio. “Quem está no RGPS, a alíquota é de 22%, e nos Municípios é de 15% mais ou menos, na maior parte dos Municípios com essa modalidade. Isso na folha representa muita diferença”, apontou Ziulkoski.

Alguns exemplos de Municípios que fizeram suas próprias reformas foram apresentados. É o caso de Mariana Pimentel (RS), que saiu de um déficit de R$ 10,4 milhões para R$ 2,03 milhões. O exemplo do Município foi apresentado pelo consultor da CNM e ex-secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim. “Isso prova que é possível equalizar os gastos e reduzir alíquotas extraordinárias”, pontuou.

O consultor de previdência da CNM Mário Rattes trouxe o exemplo do Município de Gravataí (RS), que também efetuou reforma. “Por lá foi muito interessante que eles chamaram a sociedade para discutir a reforma no Município, já que todos tinham consciência de que aquilo era importante para toda a população local”, comentou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Coronel Fabriciano (MG), dr. Marcos Vinicius, destacou a reforma que ele fez na gestão local. “Coronel Fabriciano tinha um déficit de R$ 1 bilhão na previdência municipal, com um passivo muito grande e dívida crescendo. Nós fizemos no ano passado a reforma. Fui trabalhando a população e os funcionários sobre a necessidade da reforma. Hoje nós estamos com R$ 100 milhões em caixa e estamos reduzindo dívida. O aporte mensal também caiu de forma importante”, ressaltou.

Ao final, alguns gestores municipais fizeram perguntas e participaram do debate com os especialistas.

Projeto Previdência Sustentável
O Projeto Previdência Sustentável nasceu de uma parceria entre a CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e visa apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios.

Além de diagnosticar os problemas, a expectativa da CNM e do Sebrae refere-se à implementação de um conjunto de ações para o enfrentamento do desequilíbrio fiscal por que passam os Entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial de seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conheça mais aqui.

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