Sustentabilidade e equilíbrio financeiro dos regimes de previdência. Esse foi o tema que abriu a programação de uma das arenas temáticas de debate da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, 29 de março.

Durante o painel, foram discutidas alternativas para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios. O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Leonardo Rolim destacou a importância da atuação dos gestores municipais: “a gestão diligente é essencial para o equilíbrio previdenciário e, embora o déficit previdenciário dos Municípios seja o menor entre as três esferas da Federação, ainda assim é de R$ 905 bilhões. Então é preciso pensar os regimes municipais sob a ótica da sustentabilidade, da capitalização e do equilíbrio financeiro e atuarial”.

Uma estratégia para auxiliar Estados e Municípios a equilibrar as contas quando o assunto é previdência é a oferta de previdência complementar. A diretora de Operações e Relacionamento com Clientes na BB Previdência, Cristina Yue Yamanari, apresentou o BBPrev Brasil, uma solução para gestão de regime de previdência complementar (RPC) para os Municípios. “A oferta de RPC aos servidores municipais gera impacto positivo nas contas públicas e auxilia a capacidade estatal de atendimento de outras políticas públicas, além aumentar o potencial de rentabilidade e segurança dos servidores”, destacou Yamanari.

Expansão do agronegócio
Os desafios para a comercialização da produção das agroindústrias municipais também foram tratados nos debates do dia. O painel destacou o processo para que os Municípios obtenham o Selo Arte, certificado de identidade e qualidade que possibilita o comércio nacional de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal.

A chefe da Divisão de Fomento à Produção Agroalimentar Artesanal (Cofa) da Coordenação-Geral de Produção Animal (CGPA/Decap/SDI), Rafaela Couto, destacou a importância da certificação para que os produtos artesanais produzidos nas cidades possam ser comercializados nacionalmente e indicou onde os gestores podem encontrar toda a legislação vigente e os materiais de orientação para solicitar o Selo Arte.

Já a representante do Núcleo de Agronegócios do Sebrae, Cláudia Stehling, mostrou algumas ferramentas que a instituição oferece às pequenas agroindústrias para profissionalizar as produções e torná-las mais competitivas, como o SebraeTec, que oferece consultoria personalizada subsidiada em até 70% pelo próprio Sebrae. “O pequeno produtor precisa entender o seu trabalho como um negócio, e o nosso papel é levar toda a informação necessária para a regularização da produção, desde a transferência de tecnologia até a rotulagem”, destacou.

Desenvolvimento sustentável das cidades
Na arena temática sobre Habitação e Planejamento Territorial, o foco foram soluções para a promoção da resiliência urbana. Programas e ações de parcerias público-privadas, gestão urbana e investimentos em habitação urbana e regularização fundiária foram apresentados aos gestores municipais como ferramentas para o planejamento da ocupação do solo de forma mais inteligente.

O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou instrumentos federais de apoio à estruturação de concessões e parcerias, como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado para ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. “Os movimentos municipalistas nos procuraram para solicitar a criação de uma solução para as dificuldades enfrentadas pelos Municípios em celebrar concessões e PPPs diante das limitações de recursos, qualificação técnica das equipes e segurança jurídica para os tomadores de decisão. Então realizamos um diagnóstico e desenvolvemos essa ferramenta que oferece toda a assistência técnica necessária”, explicou o secretário.

Ainda durante o painel, os participantes conheceram outras ferramentas para a gestão e o planejamento das cidades e territórios, como o pacote de ferramentas para Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) da GIZ Brasil, agência de cooperação alemã focada em ações de
energias renováveis, eficiência energética, proteção e uso sustentável da floresta tropical, além de cidades e desenvolvimento econômico.

Uma boa prática municipal também foi apresentada: o GeoPortal de Jaraguá do Sul (SC). A plataforma foi desenvolvida para integrar as informações e os dados do Município, dar mais transparência à gestão municipal e desburocratizar os processos para o desenvolvimento digital e inteligente da cidade.

“A gestão da informação tem papel crucial na transformação das cidades e possibilita o desenvolvimento de soluções sustentáveis e inclusivas para os desafios das cidades. Os dados foram o maior ativo que um Município pode ter, e os gestores devem investir no armazenamento e na integração de seus sistemas para gerar inteligência e melhorar a prestação de serviços à comunidade”, afirmou o diretor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Confira a galeria de fotos.

Ouça os áudios das arenas temáticas no site da Rádio CNM.

Thainá Salviato
Da Agência CNM de Notícias