Dando continuidade à participação no VII Fórum Nacional de Transferências Voluntárias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, a palestra “Transferências Voluntárias – Informações e Alertas aos Municípios”. No palco principal do evento, a entidade foi representada pela consultora em Transferências Voluntárias, Marli Burato, e pela analista técnica Alessandra Ferreira.

Na oportunidade, a CNM mostrou estudos com dados acerca das emendas especiais aos Municípios nos anos de 2020 a 2022, além de trazer informações para a boa gestão das transferências voluntárias com base em orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). “Vamos apresentar aqui um roteiro de boas práticas, uns dez passos que a gente deve seguir para não incorrer em erros dentro desse processo de captação e execução de recursos e entrega de obras públicas”, destacou Burato.

Ela apontou que concluir uma obra depende de muitas etapas complexas que se iniciam muito antes de uma licitação, e que essas precisam de atenção a fim de reduzir os gastos públicos e atender às necessidades da população. Marli explicou que não há receita de sucesso, mas que, se forem seguidos esses passos, “a probabilidade de se ter o menor número de problemas e o maior número de acertos é muito real”, disse. Precisamos pensar não em uma gestão de quatro anos, mas na sustentabilidade do nosso Município, nas políticas públicas entregues”, completou.

Burato listou e explicou aos participantes os passos que devem ser seguidos pelos gestores: i. levantamento dessas demandas; ii. planejamento e definição das ações prioritárias; iii. realização de estudo técnico preliminar; iv. obtenção de licenciamento ambiental, autorizações e alvarás; v. definição do objeto para atendimento da necessidade pública; vi. captação de recursos; vii. processo de licitação; viii. contratação, fiscalização e recebimento de obras; ix. prestação de contas; e x. operação e manutenção.

Sobre a busca de recursos para que as administrações locais consigam atender a todas as demandas que a população possui, a consultora ressaltou a Plataforma Êxitos, disponibilizada pela CNM a todos os Municípios contribuintes. “Visando auxiliar os Municípios nesse processo de busca de fontes de recursos compatíveis com essa gama de demandas que os gestores têm é que a Confederação Nacional de Municípios disponibiliza essa ferramenta”, disse, explicando, ainda, que a plataforma disponibiliza oportunidades de captação junto ao governo federal, governos estaduais, iniciativa privada e organismos internacionais. “Para cada projeto nosso, há mais de uma oportunidade de captação de recursos”, explicou, colocando a CNM à disposição dos gestores para alcançar os melhores resultados.

Emendas especiais
Os participantes também receberam informações sobre as emendas especiais repassadas aos Entes locais. A analista técnica da CNM iniciou a fala questionando o nome que vem sendo dado a essas emendas atualmente. “Vimos que estão chamando essas de emendas PIX. Mas fico pensando, o PIX é rápido, instantaneamente está na sua conta. Então, na medida em que fosse empenhado era para estar pago, mas as de 2022 ainda não foram pagas. Tem até sexta-feira para pagar ou então apenas depois das eleições. Então, não são emendas PIX”, afirmou.

Ferreira explicou como nasceram as chamadas emendas especiais e as obrigatoriedades a que são submetidas. “É um recurso que só não pode ser usado com pagamento de pessoal ou abatimento de dívidas. Não é um dinheiro livre, que pode ser usado da forma como se quiser. Existem critérios que precisam ser obedecidos”, disse. Ela mostrou que o número de Municípios beneficiados com essas emendas cresceu, saindo de 1.322 em 2020 para 4.058 em 2022.

“Também conseguimos visualizar que os Municípios de pequeno porte são os mais beneficiados”, apontou. Apesar do avanço, com aumento expressivo de Municípios contemplados, a analista explicou que a CNM atua para que todos os Municípios brasileiros sejam beneficiados com as emendas especiais. “A gente pleiteia que essas emendas sejam distribuídas de forma mais justa, que os critérios sejam revistos, porque às vezes têm Municípios que precisam e não recebem, pois se trata de uma articulação política”, explicou, mostrando, ainda, que há concentração de valores dessas emendas em determinadas localidades.

Ainda sobre as emendas, Ferreira destacou a importância de os Municípios prestarem contas desses recursos por meio da Plataforma +Brasil, apesar de não ser uma obrigatoriedade prevista em lei. “O preenchimento sobre o que é feito com os recursos é facultativo, porém é necessário que se preencha. Como eu disse, eu não considero que seja uma emenda PIX, não se pode gastar do jeito que quiser. Assim, depois vem um órgão de controle e olha que foi gasto com gasto de pessoal. Os órgãos de controle estão atentos a essas transferências. A CNM recomenda que os Municípios também preenchem os dados na Plataforma”, alertou.

A consultora Marli Burato também falou sobre o tema e como os Municípios podem fazer uso desses recursos. “Não se pode fazer tudo com as emendas, mas pode ser feita muita coisa que está lá parada e que não conseguimos há muito tempo resolver”, finalizou.

Veja aqui a apresentação