Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres deve apoiar os Municípios Municípios
Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres deve apoiar os Municípios
A Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar de Gestão de Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, no dia 16 de maio. Na ocasião, parlamentares destacaram a intenção de auxiliar os Municípios na gestão de riscos e desastres, principalmente, no planejamento e prevenção para conter os registros de tragédias evitáveis.
Sugerida pelos deputados Gilson Daniel (Pode-ES) e Pedro Aihara (Patriota-MG), a nova frente parlamentar terá por porta-voz um integrante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que atuou nas tragédias de Mariana e Brumadinho. Segundo Gilson Daniel, quando houver emergência, as equipes terão recursos e estarão preparadas para salvar vidas e atender a população. Pedro Aihara acredita que a frente pode conter novos desastres.
Para financiar as ações, o Projeto de Lei (PL) 920/2023 de Gilson Daniel amplia os recursos e cria uma fonte permanente para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A sugestão é recolher parte da arrecadação do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o fundo.
Criado pelo Decreto-Lei 950/1969, o fundo pode custear ações de gestão de riscos em áreas de risco de desastre, assim como reabilitação e recuperação de áreas danificadas e/ou destruídas por desastres. Entes federados que tiverem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública (SE ou ECP) reconhecida pelo governo federal têm direito a solicitar os recursos.
No entanto, desde criado, o Funcap não conta com recursos fixos e nunca recebeu depósitos, ou seja, só existe no papel. Ainda não foi devidamente utilizado pelo poder público. O PL propõe resolver tais questões, além de garantir recursos para atender os crescentes casos de tragédias por eventos climáticos, mitigar respostas e investir em prevenção. Atualmente, 3,3 mil Municípios (59%) não contam com instrumentos de gestão de risco para desastres naturais – dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cenário
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da frente, mas alerta para a necessidade do apoio ininterrupto para o fortalecimento dos sistemas municipais de proteção e defesa civil. A entidade tem mostrado, por meio de estudos, como a SE e o ECP afetam as mais diversas áreas, como saúde, infraestrutura pública, meio ambiente e economia.
Segundo defende a Confederação, para minimizar danos, às ações de prevenção e gestão de riscos devem ser prioridade do poder público, incorporadas na ação coordenada e articulada dos Entes federados. Mas, para isso, os Municípios precisam de infraestrutura e de recursos materiais, financeiros e humanos. Atualmente, a Defesa Civil trabalha para minimizar as consequências dos desastres, e o certo seria garantir mais investimentos na prevenção.
