Governo Federal reduz prazos para socorro a municípios Municípios
Portaria estabelece que processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas e não mais 15 dias
Por thiago gomes – Jornal Gazeta de Alagoas| Edição do dia 01/06/2022
Uma novidade anunciada pelo governo federal deve agilizar o socorro aos municípios atingidos pelas inundações. Foi adotado regime de urgência, com redução dos prazos, para que a União possa ajudar os estados de Pernambuco e Alagoas, atingidos por alagamentos causados por chuvas desde a semana passada. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está orientando os gestores a abrir caminhos para recebimento destes recursos o mais rápido possível. A portaria da Advocacia-Geral da União [AGU], publicada na edição dessa terça-feira (31), do Diário Oficial da União, revela que ficam reduzidos os prazos para que os ministérios agilizem processos burocráticos e análises jurídicas de medidas para atender esses estados. De acordo com a medida, manifestações jurídicas sobre processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas, ao invés de 15 dias. Além disso, as dispensas de licitação serão liberadas em até 48 horas. Hoje, esse processo leva cinco dias. Outra mudança diz respeito às consultorias jurídicas dos ministérios e das procuradorias federais junto às autarquias ou fundações públicas federais que estejam atuando na contenção dos efeitos das enchentes. Estes órgãos deverão prestar assessoramento jurídico às autoridades envolvidas de forma proativa. O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, esclareceu que os gabinetes do consultor-geral da União, do procurador-geral da União e do procurador-geral Federal atuarão em regime de plantão para coordenar a atuação dos demais órgãos de suas estruturas diretamente envolvidos nos trabalhos, inclusive para coordenar eventual propositura de ações judiciais que se mostrem necessárias. O presidente da AMA, Hugo Wanderley, explicou que, sobre a ajuda financeira, seja estadual ou federal, a entidade não participa dessa tratativa de repasses, apenas faz a instrução para que os municípios tenham acesso. Ele informa que, no caso do auxílio federal, há um sistema próprio que o gestor ou técnico municipal podem solicitar o recurso emergencial.
“Pelo princípio da autonomia, cada município trata diretamente sobre a situação com a própria comissão municipal de Proteção e Defesa Civil que, logo após, repassa as informações para o setor nacional, do governo federal. O papel da AMA é ajudar na intermediação na parte técnica, por exemplo, no preenchimento de documentos, como também nas campanhas/ações sociais”.
