Lei de Jó Pereira garante abertura de mais de 150 vagas para jovens aprendizes em 14 empreendimentos
Conedes aprovou concessão de incentivos fiscais mediante cumprimento de cota

De autoria da deputada estadual Jó Pereira, a Lei 8.269/2020, estabelecendo que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado), para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal, foi colocada em prática pelo Conedes (Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social).

Empreendimentos, entre eles hotéis e fábricas que serão instalados em Maceió, Rio Largo, Maragogi, Marechal Deodoro, Craíbas, Murici, Arapiraca e Pilar, devem abrir 1.140 novos postos de trabalhos em até cinco anos, o que representaria a oferta de mais de 150 novas vagas de jovens aprendizes em Alagoas.Os incentivos fiscais só serão concedidos mediante comprovação, pelas empresas beneficiadas, do cumprimento da Cota de Aprendizagem prevista na Lei Federal 10.097/2000.

A legislação federal determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens aprendizes e inseri-los em seu quadro funcional, em um percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“É necessário cobrarmos das empresas que recebem incentivos fiscais do governo do estado, um dos melhores do país, contrapartidas sociais. Enquanto sociedade civil organizada, precisamos exigir fortemente do Poder Público investimentos em uma estratégica política pública de estado, na educação, de médio e longo prazo. Mas também precisamos apoiar, dar nossa contribuição. As vagas de jovens aprendizes são exemplos de uma importante contrapartida, pois reacende a esperança de nossos jovens e em nossos jovens”, ressaltou Jó.

(Ascom Jó Pereira)