O documento esclarece, aponta dados e explana sobre a regulamentação dessa modalidade de ensino

O Ministério da Educação (MEC) lançou a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos, criada com o objetivo de esclarecer o que é a educação domiciliar, apontar dados estatísticos e históricos, contextualizar o tema da regulamentação, além de apontar os propósitos dessa modalidade de ensino.

A cartilha contém 20 páginas e define a educação domiciliar como uma modalidade de ensino dirigida pelos próprios pais, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

O documento aponta casos reais de estudantes de outros países, do ensino fundamental ou médio, que estudam em regime de educação domiciliar. Além disso, a cartilha traz a informação de que cerca de 35 mil crianças e adolescentes do Brasil já estudam em regime de educação domiciliar, estimativa anterior à Covid-19, que ressaltou ainda mais a necessidade de regulamentação dessa modalidade de ensino.

A educação domiciliar é reconhecida em 85% dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como direito das famílias, direito esse que já é garantido legalmente em mais de 60 países ao redor do mundo. É o que também consta na Cartilha de Educação Domiciliar.

Acesse a Cartilha de Educação Domiciliar

Com informações do Ministério da Educação