Legislação em telecomunicações e internet 5G ganha destaque no último dia de Marcha Municípios
A pauta da área técnica de Habitação ganhou destaque no palco principal da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios na manhã desta quinta-feira, 28 de abril. Os principais assuntos para a gestão municipal foram abordados, com destaque para a legislação de instalação de antenas para telecomunicações e a implantação da internet 5G nos Municípios.
A analista técnica em Planejamento Territorial e Habitação da CNM, Karla França, iniciou as explanações sobre a implantação da internet 5G. “Os Municípios têm atribuições sobre a expansão da tecnologia 5G. É uma dificuldade ampliar a cobertura também”. Mas, para os gestores locais, significa infraestrutura moderna e pequena. “O poder público municipal precisa olhar para a sua legislação e entender que há um período de modernização dos equipamentos. A gestão tem que olhar e entender o cenário de modernização dos equipamentos para que tenha a melhor qualidade e segurança”, destacou Karla França.
Outro ponto importante para os Municípios é a questão da legislação em relação às antenas. “A maioria dos Municípios, a partir da Lei das Antenas de 2015, de sua regulamentação em 2020, está com suas legislações urbanas defasadas, os Municípios não cobram nenhuma taxa, por exemplo, para a instalação de antenas nos Municípios”, comentou França.
Para finalizar, a analista da CNM deixou a entidade à disposição dos gestores presentes na plenária. “A CNM está à disposição para vocês revisarem os marcos regulatórios sobre telefonia e internet”, finalizou. Encerrando a exposição, o segundo secretário da entidade e prefeito de Santana do Seridó, no Rio Grande do Norte, Hudson Brito, demonstrou como a Confederação pode ajudar na administração municipal. “A CNM está pronta e preparada para prestar assessoria técnica aos gestores de todo o Brasil. A nossa casa tem toda a condição para apoiar vocês na ponta.”
