Mais de 1,7 mil Municípios podem ter recursos do FPM bloqueados; prazo do Siops acaba em 2 de março Municípios
Assim, a entidade municipalista faz um alerta aos gestores municipais, para que façam a homologação. Em caso de problemas com os dados no sistema, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou e-mail siops@saude.gov.br. A Confederação informa ainda que, no caso de bloqueio pelo não envio de dados, os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops.
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Siops.
Caso o bloqueio não seja por causa do Siops, o Ente que se encontra na lista de bloqueados no site do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) deverá procurar o órgão responsável e regularizar a situação para o desbloqueio do repasse.
Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou canal de atendimento para facilitar e otimizar os atendimentos. O Dossiê Digital de Atendimento (DDA) é um procedimento administrativo de atendimento da RFB aos órgãos públicos.
