O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 18 de março, o edital 2 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), referente ao 41º ciclo, que trata da adesão e da renovação da adesão de Municípios e do Distrito Federal ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).

De acordo com o quadro de vagas disponível no anexo do edital, foram oferecidas 2.279 vagas, das quais 1.183 estão na modalidade coparticipativa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, nesta modalidade, os Municípios são obrigados a custear a bolsa dos médicos contratados, no valor de R$ 14.058,00 por profissional, sendo esse montante descontado diretamente dos recursos repassados fundo a fundo para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Além disso, independentemente da modalidade – coparticipativa ou tradicional –, os Municípios também devem arcar com os auxílios-moradia e alimentação dos médicos, o que amplia ainda mais o impacto financeiro sobre as administrações locais. Diante desse cenário, é essencial que os gestores municipais analisem criteriosamente a viabilidade da adesão ao programa e os reflexos no financiamento da Atenção Primária.

Para a CNM, o Ministério da Saúde precisa assumir a pauta de provimento de profissionais como prioridade, até mesmo para contribuir com o aumento dos indicadores de saúde da população, arcando com 100% das despesas para contratação dos médicos no Programa Mais Médicos, e expandir o teto de contratação. “Não é minimamente aceitável fazer um programa em que o governo leve o crédito, mas que quem efetivamente custeie sejam os Municípios, justamente aqueles com mais responsabilidades e menor participação no bolo tributário”, destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A CNM destaca que os números expondo a realidade dos Municípios foram apresentados em um estudo de crise publicado em 2024, durante a realização da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Veja a publicação completa aqui.

Da Agência CNM de Notícias