Ministério do Meio Ambiente abre edital para resíduos sólidos Municípios
O Ministério do Meio Ambiente abriu edital para selecionar propostas para melhorar a gestão de resíduos sólidos urbanos. Municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal poderão concorrer aos recursos. O envio da proposta para análise via Plataforma Mais Brasil será até 23h59 do dia 30/09/2019.
Previsto na Lei Nº 12.305/10 que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o SINIR é parte das metas previstas no Programa Lixão Zero, lançado no âmbito da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, da atual gestão do MMA. A função é coletar dados relativos aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, possibilitando o monitoramento, a fiscalização, a avaliação da eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos sistemas de logística reversa.
O Sistema vai acompanhar também as metas definidas nos planos e a informação à sociedade sobre as atividades da Política Nacional.
Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios alimentar o sistema com dados sobre planejamento e execução da gestão de resíduos sólidos, assim como sobre a realidade da coleta e geração desses resíduos.
Informamos que está aberta a oportunidade – *MMA/FDD – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – Progr. Trabalho 2081.6067-0001 (Defesa de Direitos Difusos)* – 4400020190009.
O objetivo é *selecionar propostas para melhorar a gestão de resíduos sólidos.* Os municípios, os consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal poderão concorrer aos recursos deste Edital.
O envio da proposta para análise via Plataforma Mais Brasil será até 23h59 do dia *30/09/2019*;
O ministro Ricardo Salles, lançou hoje, na sede do Ministério do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), que tem o objetivo de subsidiar estados e municípios, e o DF, na gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Previsto na Lei Nº 12.305/10 que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o novo sistema é parte das metas previstas no Programa Lixão Zero, lançado no âmbito da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, da atual gestão do MMA.
Função – O SINIR atuará sob a coordenação do MMA e deverá coletar dados relativos aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, possibilitando o monitoramento, a fiscalização, a avaliação da eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos sistemas de logística reversa.
O Sistema vai acompanhar também as metas definidas nos planos e a informação à sociedade sobre as atividades da Política Nacional.
Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios alimentar o sistema com dados sobre planejamento e execução da gestão de resíduos sólidos, assim como sobre a realidade da coleta e geração desses resíduos.
