Municípios devem estar atentos à reabertura do sistema de cadastramento da modalidade FAR do Minha Casa, Minha Vida Municípios
Nesta terça-feira, 1º de agosto, foi reaberto o sistema de cadastramento de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Urbana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios para avaliarem as contrapartidas, obrigações e que façam um mapeamento das necessidades habitacionais das comunidades.
A CNM reforça que, para o cadastramento da proposta, o Município deve acessar o sistema Atender Habitação, da Caixa Econômica Federal. Na plataforma é necessário realizar login que estará disponível até 28 de dezembro ou até o cumprimento de 120% da meta pelo Estado.
Os Municípios interessados em participar do processo devem observar as orientações divulgadas pela Caixa, além de buscar mais informações a partir da representação da instituição financeira. A meta de contratação desta modalidade para o ano de 2023 é de 115 mil moradias distribuídas pelas unidades federativas e foi regulamentada no último mês pelas Portarias 724,725 e 725.
A Confederação reforça que, nas situações em que a meta do Estado tenha sido atingida, o Município deve buscar informações na regional da Caixa. Na etapa seguinte, a Caixa procederá à avaliação da documentação e da qualificação dos terrenos. Por fim, após a publicação da portaria de enquadramento, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária. Saiba mais sobre o Programa.
