Municípios poderão economizar até 70% do que pagam hoje para suas previdências caso sejam incluídos na Reforma, aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado pelo Estadão/Broadcast nesta quinta-feira, 22 de agosto. A matéria informa a apresentação dos dados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator da proposta na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, e integrantes do movimento municipalista têm atuado intensamente para convencer os parlamentares a incluir os governos regionais nas novas regras de aposentadoria. A matéria do Estadão lembra que “apesar de estarem em situação fiscal mais delicada, Estados e Municípios foram excluídos do alcance da Reforma durante a tramitação na Câmara dos Deputados”.

Agora, o Senado articula uma proposta “paralela” para reincluir os entes subnacionais sem atrasar o cronograma do texto principal – que teria de voltar à Câmara caso fosse alterado. O jornal menciona a peregrinação de Aroldi pelos gabinetes dos senadores em Brasília em busca de apoio à reincorporação de Estados e Municípios na proposta. “Os recursos economizados ficarão no caixa dos Municípios, no orçamento, para serem aplicados na população”, disse o presidente ao jornal. Contudo, ele reconheceu que há no Congresso uma expectativa por maior mobilização dos governadores.

Alíquotas 
O estudo da CNM mostra que muitos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estão tendo de arcar com alíquotas extras salgadas para fechar a conta das aposentadorias. A fatura adicional, que recai apenas sobre as prefeituras, existe porque essas cidades já têm um regime de capitalização implementado – as contribuições arcam os benefícios e, quando há desequilíbrio, o patrocinador é chamado a cobrir o rombo.

O jornal citou o exemplo de Santa Maria (RS) e Joinville (SC). O primeiro paga alíquota regular de 18% sobre a folha de pagamento e repassa outros 29,71% para equilibrar o rombo no regime. Sem mudanças nas regras, a fatura vai crescer mais porque a alíquota extra sobe ano a ano. Em 2029, ela alcançará 111,08% – mais que dobrando o custo da folha. Caso seja incluído na reforma, a redução será de 23,7%. Já Joinville, que tem regime previdenciário equilibrado, o custo teria redução de 69,9%, passando de R$ 248,9 milhões para R$ 74,9 milhões ao ano.

Mudança
A matéria aponta ainda que o estudo da CNM pretende reverter uma mudança promovida pela reforma da Previdência: a proibição à criação de novos regimes próprios. Para o presidente da Confederação, a medida fere a autonomia dos Municípios. Cerca de 3,5 mil prefeituras recolhem contribuições previdenciárias ao INSS, como empregadores do setor privado, e pagam alíquota de 20% sobre a folha.

O porcentual é maior que a contribuição geralmente paga pelos Municípios que têm regime próprio de Previdência, reforça o jornal. Caso todas as prefeituras migrassem para o regime próprio haveria economia de R$ 11,2 bilhões ao ano com a proposta. “Quem tem que decidir é o Município. É verdade que tem um passivo muito alto nos Municípios que migraram nos anos 1980, porque a fiscalização não era adequada. Mas hoje não, houve qualificação nessa fiscalização. Não temos tido problema nos últimos anos”, disse Aroldi.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Estadão