Municípios que possuem de 30.000 habitantes a 150.000, irão receber recursos do PNAN. Municípios
Na data de hoje, 12 de agosto de 2019, o Ministério da Saúde, através do Diário Oficial da União, publicou a Portaria nº 2.068, de agosto de 2019, que “ Estabelece, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN. ”
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.
R$ 12.389.000,00 (doze milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), será o valor a ser repassado aos municípios que se enquadrarem na Portaria referida acima.
Confira a lista de municípios beneficiados e a Portaria na íntegra, aqui.
Fonte: Diário Oficial da União
