Municípios têm até 15 de abril para conclusão de etapa preparatória do Novo PAC; CNM alerta para desafios Municípios
Os Municípios selecionados na 1ª etapa do PAC seleções 2023 têm até 15 de abril para concluir a etapa preparatória das obras, considerando o prazo de 270 dias a partir da publicação das portarias. Ao todo, são 1.744 obras em 1.308 Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o programa apresenta riscos, pois prevê a construção de novas unidades de saúde sem garantir os recursos necessários para sua equipagem e operacionalização. Isso pode sobrecarregar os Municípios, que podem ter de arcar sozinhos com os custos a longo prazo. É essencial que o programa contemple não apenas os investimentos em infraestrutura, mas também um planejamento adequado para a aquisição de equipamentos e a manutenção dos serviços, garantindo sua plena funcionalidade.
Os Entes locais ou Estados devem licitar e contratar as obras até a data mencionada anteriormente. É importante ressaltar que o não cumprimento desse prazo pode resultar no cancelamento da proposta, possibilitando a redistribuição dos recursos a outros Entes federativos.
Foto: Divulgação/Ministério da Saúde
Da Agência CNM de Notícias
