Foi realizado na tarde desta quarta-feira, 27 de abril, na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o painel sobre Licenciamento Ambiental, Áreas de Preservação Permanente e Consórcios Ambientais. A analista técnica de Meio Ambiente da CNM, Sofia Zagallo, conduziu os trabalhos do painel.

Os Municípios ainda encontram muitas dificuldades para se adequarem ao Licenciamento Ambiental, principal instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), para que empreendimentos e atividades poluidoras tenham medidas preventivas e de controle para minimizar impactos socioambientais nos Municípios.

Segundo a analista Sofia Zagallo, o maior entrave está na definição de critérios estaduais. “Os Municípios enfrentam dificuldades para conseguir fazer a descentralização do licenciamento, porque em alguns Estados existem muitos entraves, já que cada um tem seu critério”, disse.

Consórcios Ambientais
Durante o painel, o analista técnico de Consórcios da CNM, Augusto Fortunato, apresentou a importância dos consórcios na gestão ambiental dos Municípios. “É a garantia de tornar viáveis as ações do Município e trazer economia de gastos”, declarou.

Lei 14.285/2021

As alterações em legislações federais como o Código Florestal, e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, previstas na Lei 14.285/2021, foram abordadas de forma didática para prefeitos e secretários municipais durante o painel.

A analista técnica Sofia Zagallo mencionou que a CNM disponibiliza no portal da Confederação notas técnicas sobre os assuntos para esclarecimentos e ressaltou que os Municípios precisam ficar atentos a riscos, danos e prejuízos que podem ocorrer com a perda de vegetação nessas áreas.

Selo de empreendedor

Na ocasião, os gestores aproveitaram a oportunidade do painel para tirar dúvidas e apresentar os casos em seus Municípios, como o prefeito de Anchieta (SC), Ivan Canci, que implantou o Projeto de Energia Solar. “Somos o primeiro Município do país a ter 100% dos prédios públicos atendidos por geração própria de energia a partir de placas solares. A ideia surgiu visando à economia financeira e à necessidade de ter políticas sustentáveis”, declarou.

Presenças
O painel contou com a presença do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Marçal Cavalcanti; do prefeito de Mondaí e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), Valdir Rubert.

Por Carolina Curvello
Da Agência CNM de Notícias