“Pacto federativo, um olhar para o futuro” foi o tema da apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no final da manhã desta terça-feira, 28 de março. Logo após a cerimônia de abertura, o líder municipalista detalhou pesquisas e estudos da entidade e impulsionou o tema. “Se não houver diálogo com o governo federal e com os Estados, não haverá soluções”, afirma Ziulkoski.

Desde ontem, o líder municipalista tem dado voz ao urgente aperfeiçoamento das atribuições e demandas compatíveis com a distribuição dos recursos, pois os Entes municipais ficam com a gestão de grande parte das demandas constitucionais da União. Contudo, iniciou sua palestra enaltecendo a evolução do movimento e das Marchas, desde quando foram recebidos a cachorros.

Além das conquistas, somadas em R$ 1,4 bilhão, a luta para evitar a dedução do aumento da Confins no IPI evitou a perda de R$ 8,5 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O governo não entrava com os funcionários na base do FPM. Lá em 1999, brigamos, e essa conquista é 10% do FPM”, relatou. E ainda sobre o fundo constitucional, os anos de trabalho para os três aumentos de 1% do FPM – de dezembro, julho e setembro – foram recompensados com R$ 125 bilhões a mais aos governos locais, ou seja, dinheiro que chega na ponta. Os prefeitos podem verificar quanto vai para o seu Município na plataforma Transferências Constitucionais, no conteúdo exclusivo.

Fruto da luta municipalista, a mudança nas regras de repasse do salário-educação, por meio da Lei 10.832/2003, viabilizou a transferência de R$ 165 bilhões direto aos cofres municipais. Também foram mencionadas: a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), responsável por R$ 8,3 bilhões do valor total registrado até o momento; a regulamentação dos Consórcios Públicos, com base nos princípios estabelecidos na Alemanha; a regulamentação do custeio do serviço de iluminação pública, com a sanção da Emenda Constitucional (EC) 39/2002; e as mudanças nas normas para o pagamento dos precatórios, cuja dívida das prefeituras somava R$ 40 bilhões em 2017.

Iluminação pública. “Era um desastre, as luzes eram apagadas nas cidades porque os Municípios não podiam pagar a iluminação. Fizemos a emenda constitucional, foi uma luta gigante, na época, de passar noites inteiras para poder votar. Hoje, tem o financiamento que representa R$ 109 bilhões”, contou o presidente durante sua apresentação.

STF
A expectativa do presidente da CNM em relação à Marcha deste ano é garantir a participação dos Entes municipais no debate nacional da Reforma Tributária, além garantir parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para a redistribuição do ISS dos serviços do sistema financeiro, da origem para o destino. De 2017 pra cá, conforme mostrou Ziulkoski, a liminar impediu a transferência de R$ 94,6 bilhões às prefeituras. Ainda na esfera jurídica, se as matrículas das creches se mantiverem obrigatórias, os cofres podem ter R$ 113 bilhões a mais em despesas.

“Se a pessoa bater à porta querendo a creche tem que fornecer. E o promotor vai te obrigar a fazer ou comprar a vaga de creche. Como reagimos a tudo isso, se não se discute mais? Isso é uma súmula do Supremo, com efeito vinculante, e tem que fornecer de agora em diante”, explicou Ziulkoski ao reafirmar o objetivo do evento de trazer à tona tal realidade.

Parlamento
Já no Congresso Nacional, o trabalho feito por duas comissões municipalistas foi mostrado, além da evolução das emendas constitucionais, que agora têm pagamento obrigatório. Dentre as reivindicações, a possibilidade de garantir verba para a manutenção da frota de ônibus escolar ganha destaque juntamente aos problemas criados na ponta, com a criação de pisos salariais. No caso do piso dos professores, os Municípios buscam por uma mudança no critério de reajuste; e dos enfermeiros, encontrar recursos para o impacto de R$ 10,5 bilhões nos cofres dos Municípios.

Governo
As demandas reprimidas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), da Saúde e da vacinação, foram alguns apontamentos na relação Município-União. Segundo Ziulkoski, só na saúde, os procedimentos represados da pandemia da Covid-19 requerem R$ 17 bilhões em investimentos. O pagamento de insalubridade aos agentes comunitários, assim como a falta de médicos e as obras paradas são problemas reais dos gestores municipais. No final da manhã, o líder municipalista mostrava aos presentes os desafios impostos pelo marco de saneamento básico, lixões, defesa civil, estradas rurais, previdência, mobilidade urbana, previdência e teto de gastos.

O presidente da CNM falou ainda sobre o impacto das leis da associação de Municípios e de improbidade administrativa e as dificuldades enfrentadas pelos gestores. E o consultor jurídico Mártin esclareceu algumas dúvidas sobre a impugnação da Lei de compras públicas no Tribunal de Contas na União (TCU). Ziulkoski finalizou sua palestra com um convite aos prefeitos para priorizarem o debate da Reforma Tributária marcada para o início da tarde.