Plataforma digital vai facilitar monitoramento de transferências da União Municípios
A nova tecnologia permite que qualquer pessoa, inclusive o cidadão, tenha a possibilidade de, por exemplo, fiscalizar obras
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (02), o Decreto nº 10.035/2019, que oficializa a Plataforma +Brasil . O objetivo é reunir em um só canal, totalmente digital, os dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. A ferramenta vai permitir que gestores e cidadãos monitorem desde o repasse do recurso até a entrega de uma obra ou política pública.
Segundo porta-voz, general Rêgo Barros, “a Plataforma Mais Brasil “nasce” como uma resposta à necessidade de transparência, controle social e melhoria da gestão dos diversos tipos de transferências e descentralizações de recursos pela União”.
A partir da assinatura do Decreto, todas as transferências que a União realiza para estados, municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão usufruir dessas novas ferramentas.
A inclusão das diversas novas modalidades de transferências será gradual, até 2022, englobando 500 mil usuários. Atualmente todos os convênios e instrumentos das transferências voluntárias já estão na Plataforma. Acompanhar todo esse processo será possível por meio dos aplicativos Cidadão +Brasil, Fiscalização +Brasil e Gestão +Brasil.
O Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explicou que a plataforma traz ganho de produtividade ao colocar as informações em um único ambiente e também transparência ao oferecer dados abertos que permitem monitorar em tempo real, do repasse à execução do recurso. “A gente desburocratiza, ganha eficiência, faz uma melhor aplicação dos reusos e dá mais resultados à sociedade”, disse.
O secretário destacou ainda o papel de controle social que a plataforma vai permitir. “O cidadão pode também ir lá fazer denúncia se a obra não estiver sendo executada a contento e com isso envolvemos a sociedade no acompanhamento e no controle social das transferências”, afirmou.
Ampliação
Em novembro, também serão incluídos na Plataforma +Brasil o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, será a vez dos termos de compromisso que operacionalizam obras.
Nos últimos anos, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia vem investindo em tecnologias que permitem o monitoramento e controle, pelo celular, sobre o andamento de obras, se estão sendo executadas com padrões de qualidade aceitáveis e se os recursos destinados resultarão, de fato, em investimentos com benefícios para aquela comunidade.
