Portaria institui grupo de trabalho para análise da política de direitos humanos Administrativa
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MNDH) publicou nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, a Portaria 457/2021, que institui grupo de trabalho para análise da política de direitos humanos.
O objetivo é fazer com que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) esteja alinhado com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelecendo medidas em áreas como segurança, educação e o estímulo ao desarmamento.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o grupo de trabalho será constituído por um coordenador, que é o representante da Secretaria Nacional de Proteção Global, além de representantes do gabinete da ministra e representantes da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Também será composto por representantes das Secretarias Nacional de Políticas para as Mulheres; da Família; dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Juventude; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Um dos objetivos estratégicos da normativa é estimular a construção e o planejamento de políticas públicas, no intuito de oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas. A ideia é que a equipe possa alinhar as necessidades de grupos específicos e por vezes carentes de políticas públicas cientes de suas necessidades específicas trabalhando temas como: o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero e estratégias de não discriminação em razão de classe, raça, etnia, crença, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
