Prefeitos alagoanos que participam da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, esperam um comprometimento maior do Congresso Nacional com a pauta municipalista. Pelo menos, essa foi a promessa durante a plenária que discutiu as pautas prioritárias dos Entes junto ao Senado e a Câmara Federal.

Paulo Ziulkoski, que está deixando o cargo da presidência da CNM, destacou os avanços obtidos pela parceria entre a CNM e o Congresso. Entre eles, a derrubada do veto do ISS e do Encontro de Contas. “A partir do diálogo, pudemos garantir R$ 641 bilhões através de projetos de lei de nossa iniciativa de trabalho e de mobilização. E hoje esse dinheiro vai para a saúde, a educação, a assistência social e vai para a infraestrutura”, pontuou.

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participaram da plenária e receberam em mãos o livro com a Pauta Prioritária que os Municípios esperam avanço no Congresso ainda em 2018.

Propostas
Ziulkoski reforçou ao presidente Eunício Oliveira que, no Senado, o movimento municipalista aguarda celeridade nas tramitações de três pautas: Consórcios – com o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, que possibilita os consórcios públicos contratarem operações de crédito; Lei Kandir, que atualiza a compensação financeira aos Municípios e aguarda apreciação dos plenários da Câmara e do Senado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2015, que atualiza os valores dos programas federais.

O presidente da Casa explicou que as pautas irão avançar, respeitadas as normas da intervenção federal no Rio de Janeiro, que restringe a votação de PECs. Ao final do discurso na tribuna, Eunício Oliveira quis “reiterar o compromisso com a pauta definida pela CNM e meu empenho em trabalhar no que me cabe fazer. Incluirei as proposições que estiverem prontas”.

Em relação à questão dos Consórcios, o líder do Senado reconheceu “efetiva necessidade de flexibilização” para que “as respostas possam ser dadas às populações dos Municípios. Então contem com essa pauta ainda hoje no que se refere a consórcios”.

Câmara
Ziulkoski também pontou junto ao presidente da Câmara as pautas que tramitam na Casa e que a entidade e os Municípios aguardam andamento. Em seu discurso, Maia começou pela importância de se discutir o pacto federativo: “eu acredito que a grande reforma que o Brasil precisa, nos próximos quatro anos, é a rediscussão do pacto”.

Logo depois, ele detalhou as matérias. “Agora mesmo, nós estamos na discussão do projeto do Imposto Sobre Serviços (ISS), junto ao deputado Luiz Lauro, para que a gente possa votar o mais rápido possível. Estamos com o João Arruda organizando o final do relatório da Lei de Licitações, que é muito importante para criar uma nova regra da lei de licitações, que hoje inviabiliza muitas vezes a gestão pública. Acredito que essas mudanças, entre outras, serão muito importantes.”

Por fim, o presidente da Câmara fez uma ressalva. “Estou com a lista aqui apresentada pelo presidente da Confederação e tenho certeza de que muitos dos projetos aqui demandados a gente tem toda condição de avançar. Mas sabemos que vivemos um período pré-eleitoral, então é importante que vocês organizem o que de fato é prioridade”.

Acesse aqui a Pauta Prioritária

ASCOM CNM