Com foco na sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), foram apresentados aos gestores municipais os trabalhos e os avanços promovidos pelo Projeto Previdência Sustentável, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Há um ano, sessenta Entes locais participam da iniciativa.

O consultor da área de Previdência da CNM, Mário Rattes, fez uma apresentação a respeito dos trabalhos desenvolvidos até o momento. “Conseguimos uma redução no déficit atuarial em 45% de forma geral. Este projeto já está em execução desde o ano passado, com a seleção de 60 Municípios. Hoje, quem tem regime próprio, sabe a dificuldade que é o equilíbrio”, apontou.

Atualmente, 2.100 Municípios têm RPPS e, de acordo com o Ministério da Previdência Social, o déficit de Municípios com RPPS é de R$ 1 trilhão. Grande parte dos Entes pagam 14% de alíquota e mais uma alíquota extraordinária para equacionamento, que tem o objetivo de sanar o déficit atuarial e chega a 80% em alguns desses Municípios.

O projeto busca auxiliar os Municípios nesse sentido e é dividido em quatro etapas, sendo que duas delas já estão em execução. A primeira é a de implementar reformas previdenciárias, alterando idades mínimas e cálculos de pensionistas. “Nosso projeto busca auxiliar a reforma, tanto na área jurídica, atuarial, audiências públicas com as câmaras municipais. Ajudamos nas conversas com os servidores, com toda a implementação do projeto a ajudar a encontrar outras formas para equacionamento dos regimes, como aporte de ativos que a prefeitura não utiliza”, destacou Rattes.

A segunda etapa está sendo conduzida pelo Sebrae, com o objetivo de desenvolver a economia local dos Municípios. “É trabalhado um plano de desenvolvimento da economia local. Corre em paralelo com a previdência, pois, de um lado, se resolve a questão de arrecadação e, de outro, se desenvolve a previdência”, comentou o consultor.

E, ainda em fase de estudos, a terceira etapa será desenvolver produtos para o investimento e aplicações na economia municipal. Por fim, o objetivo é criar um consórcio público nacional para a gestão previdenciária.

Por Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias