Aspectos relevantes para a gestão cultural dos Municípios com detalhes sobre o tema Sistema Nacional de Cultura dos Municípios (SNC) e a Lei Paulo Gustavo fizeram parte da arena de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quarta-feira, 29 de março. O painel ocorreu dentro da programação paralela da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Durante o encontro, os palestrantes mostraram direcionamentos em relação à adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e aos desdobramentos exigidos a partir dessa ação, tais como a criação e o fortalecimento dos elementos do SNC, essencialmente do Conselho, do Plano e do Fundo de Cultura. Nesse contexto, foi detalhada a Lei Complementar (LC) 195/2022 – também conhecida como Lei Paulo Gustavo – para orientar os gestores municipais sobre o acesso e a execução dos recursos legais que deverão ser aplicados no setor cultural.

A arena foi mediada pela analista técnica de Cultura da CNM, Ana Maltez. Em seguida, a consultora Chris Ramirez fez uma explanação sobre o Sistema Nacional de Cultura e as potencialidades da Cultura para o fortalecimento dos Municípios. “É uma riqueza gigante que precisa ser desenvolvida nos Municípios e a gente precisa colocar em evidência”, disse ao citar levantamentos que apontam movimentações de R$ 41,9 bilhões em arrecadação de impostos federais do setor cultural, englobando 6,2 milhões de pessoas.

Sistema Nacional de Cultura
Representando o Ministério da Cultura (Minc), o convidado da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura (SNC), Júnior Afro, ressaltou a importância da adesão dos Municípios ao SNC para que as ações voltadas ao setor sejam implementadas. “ As políticas públicas para a cultura precisam ser continuadas e, para isso, todo Município precisa organizar a sua cultura. O SNC tem muito a avançar”, enfatizou.

O palestrante da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro, complementou informando que o momento é promissor para a Cultura, com a oferta de recursos a Estados e Municípios desenvolverem o setor. “Este ano o Minc tem o maior recurso para a cultura e, muitas vezes, o Município não se interessa por ter dificuldade na execução”, explicou ao lembrar que o Minc criou uma diretoria técnica para orientar os gestores.

A arena temática ainda contou com a participação do diretor de Governança do Minc, Pedro Vasconcelos, que enfatizou as chances de investimentos no setor. Na ocasião, o palestrante defendeu a inserção de mais cidades em projetos culturais locais. “É um ano de muitas oportunidades para a cultura com legislações de incentivo, e a gente entende que não tem como fazer política cultural sem os Municípios”, considerou.

Recursos expressivos
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para que Estados e Municípios apliquem no fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões precisam ser direcionados exclusivamente ao setor audiovisual.

O restante do valor pode ser destinado para outras áreas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública. Vale ressaltar que a lei, para ser devidamente executada, deve contar com a participação social, motivo pelo qual o Sistema Nacional de Cultura se apresenta indissociável da Lei Paulo Gustavo. Isso demanda atenção por parte dos gestores municipais e será elucidado no encontro com o público, tanto pelas representantes da área técnica da Cultura da CNM, Ana Maltez e Chris Ramirez, quanto pelo Ministério da Cultura.

A programação principal da XXIV Marcha está sendo transmitida ao vivo pela TV Portal CNM no YouTube. Já a gravação das arenas temáticas pode ser acompanhada pela Rádio CNM. Veja mais informações sobre a programação completa da Marcha aqui. Confira a galeria de fotos.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias