Em votação simbólica nesta quarta-feira, 2 de setembro, os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 963/2020. Sem sofrer alterações e aguardando apenas a promulgação, o texto enviado pelo Executivo garante R$5 bilhões para a redução dos impactos econômicos causados pela disseminação da pandemia da Covid-19 no setor de turismo.

Ao versar sobre o crédito para Financiamento de Infraestrutura Turística Nacional, a MP determina que os recursos servirão para compor o capital de giro de micro, pequenas, médias e grandes empresas de turismo. O setor é responsável por 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e emprega cerca de 6,9 milhões de pessoas – o equivalente a 7,5% do número total de vagas no país, segundo estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês).

Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o crédito é necessário devido aos cancelamentos de eventos que concentram o maior orçamento do turismo de negócios, além da diminuição do fluxo de viagens causadas pelo isolamento social responsável pelo impacto econômico nos setores de aviação, hospedagem, alimentos e bebidas e toda a cadeia produtiva que envolve o turismo.

“Os recursos serão aplicados para financiamento de capital de giro emergencial; financiamento para investimentos em capital fixo, tais como bens e equipamentos; obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.

As regras de empréstimo do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para operadores cadastrados foram alteradas em abril deste ano. Por meio de portaria interministerial, garantiu-se a redução dos juros para capital de giro, de 7% para 5% ao ano e a ampliação da carência para início do pagamento.

Entraves
Publicada em maio, a MP 963 destinou R$ 5 bilhões para socorrer um dos setores mais afetados pela crise. Essa é a maior operação de crédito da história para o turismo brasileiro. Dos 1.301 contratos firmados até o momento, 851 foram para capital de giro, 428 para aquisição de bens, 13 para obras e 9 para bens/capital de giro ou bens/obra.

Houve um aumento de mais de 400% nos contratos firmados apenas nos primeiros sete meses de 2020 em relação a todo ano de 2019 e de 2.610% em relação ao total de 2018. O Ministério do Turismo, responsável pelo Fundo, já empenhou R$ 1,4 bilhão. Entre janeiro e julho deste ano, foram contratadas 1.301 operações, sendo 97% de micro e pequenas empresas.

Embora publicada em maio de 2020 e agora aprovada pelo Senado, a MP 963 encontra dificuldades na cessão do crédito. Alguns gargalos estão sendo discutidos pelo MTur: ajustes dos procedimentos de escoamento de recursos; alinhamento com os principais fundos garantidores para acelerar as contratações dos financiamentos destinados a socorrer o setor turístico; a importância do Cadastur; assim como o acesso de quem mais precisa aos R$ 5 bilhões através do Fungetur.

Gestores municipais
Mesmo sendo um recurso destinado a categorias previstas no Cadastur, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a medida importante para o fortalecimento da cadeia produtiva do turismo nos Municípios e a retomada das atividades. Sendo assim, a entidade municipalista orienta os gestores a divulgarem a MP junto aos conselhos municipais de Turismo. A equipe técnica de Turismo da CNM acredita que o recurso irá auxiliar o setor a superar a crise causada pela pandemia de Covid-19.

Da Agência CNM de Notícias com informações da Ag. Senado