Senado aprova R$ 3,5 bi para Estados e Municípios ofertarem internet a alunos da rede pública; texto vai à sanção Municípios
O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 3.477/2020, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal com a finalidade de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores da rede pública de ensino. A medida, de iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi proposta no contexto da pandemia da Covid-19 e segue para sanção presidencial.
Serão beneficiados professores da educação básica da rede pública, alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Inicialmente, o texto previa o repasse até 28 de fevereiro, mas emenda de redação ajustou o prazo para até 30 dias após a publicação da lei.
Entre as aquisições possíveis previstas estão a contratação de soluções de conectividade móvel e de terminais portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis. Esses terminais poderão ser cedidos a professores e alunos “em caráter permanente ou para uso temporário”, de acordo com o projeto.
O PL 3.477/2020 determina como fonte de receita recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além da possibilidade de doações e outras previsões orçamentárias.
