Soluções para rateio de recursos públicos e condições de estradas vicinais norteiam debates em arenas Marcha 2023
Os desafios da circulação de pessoas e cargas nas estradas vicinais. Esse foi o assunto da Arena 2, na tarde desta quarta-feira, 29 de março, na XXIV Marcha a Brasília em Defesa do Municípios. Fizeram parte da mesa de debate a professora e coordenadora de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Lopes, e o analista técnico de Trânsito e Mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Adilson Indi.
Estradas vicinais são as vias que não possuem revestimento de asfalto e normalmente são revestidas com material natural ou terra. Muitas vezes são essas estradas que fazem a ligação da zona rural de uma cidade aos grandes centros.
Elisangela iniciou sua apresentação destacando a importância dessas estradas por fazerem o elo entre as cidades e o campo. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), citado por ela, as estradas brasileiras vão de mal a pior. “Isso já tem acontecido há décadas e esse índice não tem melhorado. Para se ter uma ideia, do nosso total de rodovias, que é 1,7 milhão quilômetros de estradas, somente 12,5% são pavimentadas.”
Um problema relacionado à precariedade dessas estradas é a falta de informação sobre as condições dessas vias. “Além disso, não existem estudos para estradas vicinais, elas não são georreferenciadas, como são as demais”, disse. “Então, quando vamos produzir um mapa das estradas vicinais, a gente se depara com essa situação de não ter a informação. Como gera política pública em cima dessas estradas vicinais?”, questionou.
Adilson Indi contextualizou a história que fez do Brasil um país rodoviário, como é dito por muitos. Nesse sentido, ele citou as vantagens desse modal rodoviário: maior flexibilidade de destinos; frequência de utilização; e disponibilidade. No entanto, as desvantagens são a pouca capacidade de transporte de carga; o custo elevado de frete para longas distâncias; os riscos no trajeto da mercadoria; e o custo final dos produtos e bens transportados.
Mesmo defendendo a importância das estradas vicinais, Indi lembrou que não existe uma política estruturada de financiamento e de apoio à manutenção delas. “É preciso ter uma rede integrada para ter um custo logístico reduzido, precisa ter uma integração entre diferentes modais, como a cabotagem e o trem para escoar a produção”, acrescentou.
Censo Demográfico
A Arena 6 foi tomada de críticas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela forma como é feito o Censo Demográfico. O levantamento dos dados recebeu muitas críticas no início do ano pelo atraso e pela qualidade das estatísticas. A metodologia usada foi alvo de contestações dos Municípios que perderam população com os dados parciais e, consequentemente, receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Prefeita de Cumaru (PE), Mariana Medeiros, disse que muitos moradores do seu Município foram para as cidades vizinhas por causa da falta de serviço oferecidos, consequência dos problemas causados pelo Censo do IBGE. “Aí vêm o Ministério Público e o Tribunal de Contas em cima dos prefeitos querendo que a gente cumpra metas. Mas não é possível sem os recursos”, criticou.
Jair Souto, prefeito de Manaquiri (AM), também criticou a forma como foi feito o Censo. Segundo ele, o Brasil sai perdendo quando tem o pior recenseamento feito nos últimos anos no país. “Se nós temos um recenseamento incrivelmente prejudicado, que projetos nós vamos elaborar a partir de agora?”, questionou.
Ele cobrou que o IBGE cumpra com o seu dever, já que é no Município que a democracia acontece pujantemente. “Não ter o IBGE aqui é uma falta grave. Por isso, precisamos solicitar que seja corrigido, por lei ou decisão do Judiciário, que tenha justiça no país, que o Município que realmente precisa ganhar, possa ganhar, e o Município que perdeu de forma errada possa fazer a correção, para que não tenhamos prejuízo”, cobrou.
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Por Moreno Nobre
Da Agência CNM de Notícias