O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) assinaram, nesta quinta (18), termo de cooperação para aprimorar ações relativas ao programa Moradia Legal. A parceria entre as instituições busca, através de estudos realizados pela Universidade, elaborar projetos técnicos das áreas urbanas do estado que passarão por regularização fundiária.

A parceria tem o objetivo de envidar esforços para promoção de ações voltadas à regularização fundiária urbana de interesse social, através do projeto Moradia Legal, com intervenção de ações de elaboração do projeto técnico.

Durante a reunião, o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, reforçou que o projeto Moradia Legal é a maior ação social da Justiça alagoana.

“Lembro de uma vez, ao entregar o título a um senhor de mais de 70 anos, que ele travou dizendo que estava muito feliz e que nunca pensou que esse dia fosse chegar. Isso para mim não tem preço, esse programa é sem dúvida o maior projeto social do Judiciário alagoano”, relembrou.

Tourinho ainda ressaltou a importante parceria realizada com a Ufal para melhorar a prestação de serviço do Moradia Legal.

“Foi um importante convênio que assinamos hoje com a UFAL, que já vem desenvolvendo um grande trabalho no estado, e agora vamos juntos desenvolver um trabalho ainda maior para melhorar o nosso atendimento a população que vai ter um grande auxílio para conseguir o seu tão sonhado título de propriedade”, ressaltou.

O reitor da Ufal, professor Josealdo Tonholo, enfatizou que o programa vai muito além do que dar propriedade aos moradores, que é um programa que leva cidadania ao povo alagoano.

“Esse é um momento muito ímpar de inclusão, de atender a nossa população como um todo, e mostra, mais do que nunca, o Tribunal saindo do seu castelo de marfim, indo a campo para interagir com a gente alagoana, com toda a propriedade e vontade de mudar realidades. O presidente Fernando está de parabéns por essa iniciativa”, ressaltou.

Presidente Tourinho ressaltou que a parceria visa melhorar a prestação de serviço do Moradia Legal. Foto: Caio Loureiro.

Trabalho técnico

A professora Juciela Cristina, responsável pelo projeto dentro da universidade, explicou que a Ufal vai atender o programa dentro da perspectiva do direito urbanístico e com a parte técnica de levantamento das parcelas das unidades territoriais.

“Vamos realizar o contato junto dos municípios interessados em aderir ao Moradia Legal para identificação dessas áreas, elaboração do memorial descritivo georreferenciado e toda a dificuldade técnica da engenharia e arquitetura que os municípios enfrentam”, explicou.

Ela ainda disse que a região da Grota da Biquinha, em Rio Largo, será o primeiro local de trabalho dos técnicos da Ufal.

“Hoje nós também estamos fazendo uma escuta com os municípios, levando para eles uma proposta a partir das favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE para que eles indiquem quais dessas favelas eles têm interesse em mapear. Também estamos pontuando quais áreas a gente não identificou para que o município nos informe em quais delas podemos fazer essa ação”, complementou.

Programa social

A sexta edição do Moradia Legal já entregou mais de 4.800 títulos para pessoas de baixa renda em 30 municípios alagoanos, beneficiando cerca de vinte mil pessoas.

O coordenador do Projeto, desembargador Carlos Cavalcanti, destacou que o programa atende aos direitos da dignidade humana e da propriedade.

“O Moradia Legal possibilita que as famílias possam progredir, que tenham acesso ao crédito, que abram seus negócios. Atendendo aos direitos constitucionais, hoje presenciamos a parceria entre duas grandes instituições para fazer o projeto crescer ainda mais, alcançando cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade social”, finalizou.

Participaram da reunião

Participaram também da reunião o diretor do Campus de Engenharias e Ciências Agrárias (CECA) da Ufal, Gaus Andrade; os arquitetos Álvaro Morais, Andrea Estevam e Jéssica Muniz; os professores Rafaela Coelho de Souza, Regina Lins e Airton Martim, e a servidora do TJAL Fabrícia Haniery.