Com o objetivo de capacitar e orientar os gestores municipais sobre o planejamento de um transporte municipal sustentável e o acesso a recursos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quinta-feira, 26 de maio, os Seminários Técnicos com o tema Transporte Público Sustentável. Na oportunidade os inscritos para o curso on-line conferiram, ainda, ferramentas e alternativas para a criação de um sistema eficiente.

Ao iniciar o curso, o analista técnico da área jurídica da CNM, Rodrigo Dias, fez um resumo sobre os principais pontos de responsabilidade dos Entes federativos à luz da Constituição Federal. Na oportunidade, ressaltou que é fundamental a presença do federalismo cooperativo, que se dá entre os Entes. “É necessário reconhecer a importância da temática que envolve, além da educação, da engenharia, a fiscalização de trânsito. Por exemplo, o artigo 6º da Constituição traz o direito fundamental ao transporte, seguido do artigo 30, que ressalta a competência do Município para prestar e organizar o serviço de transporte coletivo”, disse.

Logo após, a analista técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, ressaltou a falta de equilíbrio neste trabalho em conjunto com os Entes, especialmente no financiamento que considera União Estados e Municípios, reforçando os principais desafios dos gestores locais. “O Município é o primeiro a atender os acidentes. Então isso impacta diretamente a saúde e o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Quando trazemos o panorama dos Municípios abaixo de 50 mil habitantes, o desafio é muito maior”, completou.

De acordo com Costa, os desafios ficam ainda maiores quando citamos Municípios com até 13 mil habitantes, visto que eles têm, em média, 20% da população em situação de extrema pobreza. “São Municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além desta dependência, os Municípios, quando avaliam a despesa por função, tem grande obrigação de percentual de recursos: saúde, educação, assistência socia”, finaliza.

Consórcios
Uma das alternativas para baratear os custos para os Municípios e promover um serviço de transporte público eficiente, é a união dos Municípios através dos Consórcios Públicos, conforme levantado pela consultora em Consórcios da CNM, Joanni Henrichs. “A importância do gestor se reunir com as equipes e Municípios vizinhos para conversar e falar sobre como avançar nos temas. O Consórcio pode tornar melhor a política de mobilidade, visto que, além das questões específicas e com encaminhamentos mais simples, como infraestrutura, sinalização, são mais fáceis de encaminhar”, elencou.

Boa Prática
Para apresentar uma boa prática que pode ser implementada pelos Municípios, o superintendente de Trânsito de Gaspar (SC), Maico Ebertz, trouxe o exemplo implementado pela localidade, especialmente no quesito inovação nos contratos. O Município, com pouco mais de 69 mil habitantes, enfrentou uma grande crise nos transportes, quando a empresa fornecedora do serviço finalizou o serviço de algumas linhas, deixando diversos moradores no prejuízo.

“Foi assim que fizemos uma força tarefa onde a diretoria de transporte coletivo é vinculada e lançamos um novo modelo de contratação, com pregão presencial. Nesta modalidade, também, o pagamento da empresa é realizado por quilômetro rodado”, explicou.

Além disso, os gestores reforçaram a necessidade de uma qualificação maior dos operadores de transporte público. “O objetivo era que eles atendessem às pessoas com deficiência, além de autistas, por exemplo, que requerem um atendimento diferenciado. Nesses casos, precisamos olhar para eles e atendê-los da forma como precisam ser atendidos”, finalizou.

Transporte coletivo
A programação do período da tarde teve início com a discussão a respeito dos problemas e soluções sobre o transporte coletivo. O tema foi abordado pela visão do cidadão, por meio do coordenador da área de mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Calabria, que compartilhou pesquisas apontando para a falta de serviços de qualidade aos usuários e também a dificuldade de pagamento das tarifas.

“Nós temos visto os gestores enfrentarem bastante dificuldade em relação aos usuários do transporte público. Um dos desafios é que o transporte precisa atender toda a região do Município, levando em consideração distritos distantes e até mesmo a integração regional, por exemplo. A tarifa precisa considerar a realidade social e ainda ser competitiva, esse é um dos maiores desafios. O transporte é de interesse coletivo. Nós temos uma pesquisa, levando em consideração a cidade de São Paulo, que mostra que 40% das pessoas que responderam à pesquisa, deixam de ir a consultas médicas por conta do valor das tarifas”, apontou Calabria.

Redução de emissões e eletromobilidade
A redução das emissões no transporte, eletromobilidade e financiamento verde foi abordada pelo representante do MDR, Fernando Araldi. O destaque se deu às emissões dos modos de transporte e a importância de incentivos a nível federal para apoiar os gestores municipais na transição. “O automóvel polui seis vezes mais que o ônibus considerando o número de passageiros que transporta”, frisou Araldi. Ele também apresentou medidas para eletrificar o transporte público e o material para ajudar os Municípios a fazerem a transição para essa nova tecnologia e buscando estimular o uso de veículos limpos.

Mobilidade ativa
A mobilidade ativa é toda a forma de transporte que não é motorizada, geralmente ligada à energia produzida pelo corpo humano, como o uso de bicicletas, por exemplo. Para tratar do tema, a diretora da União de Ciclistas do Brasil, Ana Luiza Carboni, trouxe contribuições sobre o tema. “Precisa haver um esforço para que haja um estímulo dos modais ativos, como é o caso da bicicleta. 80% do espaço viário para carros e motos, de acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos. Com foco nas pessoas, teremos resultados de eficiência, econômico e sustentável. O cidadão deve ser o centro da dinâmica da cidade”, finalizou.

Participaram do debate, também, dois representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Leandro Andrade e Carolina Baima. Na oportunidade reforçaram os detalhes do novo marco do Transporte, além de apresentar ferramentas de apoio aos Municípios e assuntos relacionados à mudança climática.

Da Agência CNM de Notícias