União publica decreto que institui o Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis a desastres, como deslizamentos e inundações Municípios
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 4 de maio, o Decreto 10.692/2021, que institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.
O Decreto torna oficial a criação do Cadastro Nacional de Municípios que são afetados por desastres recorrentes causados por excesso de chuvas, onde há áreas de risco, com alto grau de vulnerabilidade, propensão a inundações e deslizamentos de terra, transbordamentos de lagos, rios, barragens e açudes. O que, em geral, acaba causando danos humanos, materiais e ambientais, além de graves prejuízos econômicos e sociais nas regiões atingidas.
De acordo com o teor do texto, verifica-se que Municípios afetados por outros tipos de desastres decorrentes das chuvas também podem ser incluídos no Cadastro Nacional. São exemplos: enxurradas, alagamentos, erosões, entre outros.
Para entrar no Cadastro Nacional, o Município deve solicitar a inclusão ao governo federal, além de apresentar documentação pertinente que comprove os desastres recorrentes aqui citados. O objetivo do Decreto é que a União e os Estados, no âmbito de suas competências, apoiem os Municípios nas ações de mapeamento de áreas de risco, elaboração de planos de implementação e implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastres, criação e manutenção dos órgãos municipais de defesa civil, entre outras ações de prevenção, monitoramento e preparação e resposta a desastres.
Posição CNM
As calamidades causadas pelas chuvas, em geral, podem causar o interrompimento dos serviços essenciais como o abastecimento de água e energia, gerar prejuízos econômicos e financeiros a propriedades públicas e privadas, agricultura, indústria e comércio. Além de provocar mortes, ferimentos, doenças e outros efeitos negativos ao bem-estar físico, mental e social.
Deste modo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positiva a iniciativa da União, uma vez que os Municípios participantes poderão aprimorar seu sistema local de gestão de riscos e prevenção de desastres, haja vista que o Cadastro Nacional visa ampliar as ações de auxílio aos Municípios afetados por desastres.
Foto: Agência Brasília
