Secretaria Nacional de Habitação divulga ações que podem receber emendas parlamentares. Municípios
As emendas parlamentares assumem um protagonismo cada vez maior nos recursos disponibilizados para a implementação de políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. A atuação do Congresso Nacional na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos pode significar uma transformação significativa da realidade de milhares de municípios brasileiros.
Para auxiliar os parlamentares na decisão sobre onde alocar recursos das emendas individuais e coletivas em políticas públicas que transformem a realidade das pessoas, com redução do desperdício dos recursos e entregas efetivas para a sociedade, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou uma cartilha com os principais projetos e ações da Pasta nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, gestão de riscos e desastres, mobilidade urbana e desenvolvimento territorial e urbano.
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/Emendas_Parlamentares_3.pdf
https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Manual-00CY-1.pdf
https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Manual-8866.pdf
https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Manual-10S3-e-10S6A.pdf
https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Manual-10SJ.pdf
https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Manual-8875.pdf
